quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Curiosidades da África

O termo apartheid se refere a uma política racial implantada na África do Sul. De acordo com esse regime, a minoria branca, os únicos com direito de voto, detinham todo poder político e econômico no país, enquanto à imensa maioria negra restava a obrigação de obedecer rigorosamente a legislação separatista.

A política de segregação racial foi oficializada em 1948, com a chegada do Novo Partido Nacional (NNP) ao poder. O apartheid não permitia o acesso dos negros às urnas, além de não poderem adquirir terras na maior parte do país, obrigando os negros a viverem em zonas residenciais segregadas, uma espécie de confinamento geográfico. Casamentos e relações sexuais entre pessoas de diferentes etnias também eram proibidos.

A oposição ao apartheid teve início de forma mais intensa na década de 1950, quando o Congresso Nacional Africano (CNA), organização negra criada em 1912, lançou uma desobediência civil. Em 1960, a polícia matou 67 negros que participavam de uma manifestação. O Massacre de Sharpeville, como ficou conhecido, provocou protestos em diversas partes do mundo. Como consequência, a CNA foi declarada ilegal, seu líder, Nelson Mandela, foi preso em 1962 e condenado à prisão perpétua.

Com o fim do império português na África (1975) e a queda do governo de minoria branca na Rodésia, atual Zimbábue (1980), o domínio branco na África do Sul entrou em crise. Esses fatos intensificaram as manifestações populares contra o apartheid. A Organização das Nações Unidas (ONU) tentou dar fim à política praticada no país. O presidente Piter Botha promoveu reformas, mas manteve os principais aspectos do regime racista.

Com a posse de Frederick de Klerk na presidência, em 1989, ocorreram várias mudanças. Em 1990, Mandela foi libertado, e o CNA recuperou a legalidade. Klerk revogou as leis raciais e iniciou o diálogo com o CNA. Sua política foi legitimada por um plebiscito só para brancos, 1992, no qual 69% dos eleitores (brancos) votaram pelo fim do apartheid.

Klerk e Mandela ganharam o Prêmio Nobel da Paz em 1993. Em abril de 1994, Nelson Mandela foi eleito presidente da África do Sul nas primeiras eleições multirraciais do país.

O Parlamento aprovou a Lei de Direitos Sobre a Terra, restituindo propriedades às famílias negras atingidas pela lei de 1913, que destinou 87% do território à minoria branca.

As eleições parlamentares de 1999 foram vencidas pelo candidato indicado por Nelson Mandela, Thabo Mbeki, descartando qualquer tentativa de retorno a uma política segregacionista no país.

As absurdas leis do Apartheid:

As leis que instituíram o apartheid foram sendo abolidas gradativamente ao longo de 41 anos, marcados por muitos massacres e muito sangue derramado pela população negra em sua luta contra o racismo na África do Sul. Fazendo um resumo das leis que ampararam ou criaram o apartheid e sua abolição, tem-se:

  • 1949 - proibição oficial do casamento inter-racial (abolida em 1984);
  • 1950 - obrigatoriedade do registro da raça na certidão de nascimento (abolida em junho de 1991);
  • 1950 - obrigatoriedade de os brancos, negros e mestiços viverem em áreas separadas, e a proibição ao negro de comprar terras (abolida em junho de 1991);
  • 1952 - locomoção de negros estava condicionada ao porte de um "passe", ou seja, um documento de identificação que os autorizava a ir e vi (abolida em 1986);
  • 1953 - proibição de greve de negros e divisão dos serviços públicos (escola, hospital, praça pública, estádio esportivo etc.) em locais para brancos e locais para negro (abolida em 1990).



A Constituição ainda vedava o voto ao negro. Em 1993 isso foi abolido com a reforma constitucional, graças à atuação do CNA (Congresso Nacional Africano), o partido político de Nelson Mandela.



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