O termo apartheid se refere a uma política racial implantada na África do
Sul. De acordo com esse regime, a minoria branca, os únicos com direito de voto,
detinham todo poder político e econômico no país, enquanto à imensa maioria
negra restava a obrigação de obedecer rigorosamente a legislação separatista.
A política de segregação racial foi oficializada em 1948, com a chegada do
Novo Partido Nacional (NNP) ao poder. O apartheid não permitia o acesso dos
negros às urnas, além de não poderem adquirir terras na maior parte do país,
obrigando os negros a viverem em zonas residenciais segregadas, uma espécie de
confinamento geográfico. Casamentos e relações sexuais entre pessoas de
diferentes etnias também eram proibidos.
A oposição ao apartheid teve início de forma mais intensa na década de 1950,
quando o Congresso Nacional Africano (CNA), organização negra criada em 1912,
lançou uma desobediência civil. Em 1960, a polícia matou 67 negros que
participavam de uma manifestação. O Massacre de Sharpeville, como ficou
conhecido, provocou protestos em diversas partes do mundo. Como consequência, a
CNA foi declarada ilegal, seu líder, Nelson Mandela, foi preso em 1962 e
condenado à prisão perpétua.
Com o fim do império português na África (1975) e a queda do governo de
minoria branca na Rodésia, atual Zimbábue (1980), o domínio branco na África do
Sul entrou em crise. Esses fatos intensificaram as manifestações populares
contra o apartheid. A Organização das Nações Unidas (ONU) tentou dar fim à
política praticada no país. O presidente Piter Botha promoveu reformas, mas
manteve os principais aspectos do regime racista.
Com a posse de Frederick de Klerk na presidência, em 1989, ocorreram várias
mudanças. Em 1990, Mandela foi libertado, e o CNA recuperou a legalidade. Klerk
revogou as leis raciais e iniciou o diálogo com o CNA. Sua política foi
legitimada por um plebiscito só para brancos, 1992, no qual 69% dos eleitores
(brancos) votaram pelo fim do apartheid.
Klerk e Mandela ganharam o Prêmio Nobel da Paz em 1993. Em abril de 1994,
Nelson Mandela foi eleito presidente da África do Sul nas primeiras eleições
multirraciais do país.
O Parlamento aprovou a Lei de Direitos Sobre a Terra, restituindo
propriedades às famílias negras atingidas pela lei de 1913, que destinou 87% do
território à minoria branca.
As eleições parlamentares de 1999 foram vencidas pelo candidato indicado por
Nelson Mandela, Thabo Mbeki, descartando qualquer tentativa de retorno a uma
política segregacionista no país.
As absurdas leis do Apartheid:
As leis que instituíram o apartheid foram sendo abolidas gradativamente ao
longo de 41 anos, marcados por muitos massacres e muito sangue derramado pela
população negra em sua luta contra o racismo na África do Sul. Fazendo um resumo
das leis que ampararam ou criaram o apartheid e sua abolição, tem-se:
- 1949 - proibição oficial do casamento inter-racial (abolida em 1984);
- 1950 - obrigatoriedade do registro da raça na certidão de nascimento
(abolida em junho de 1991);
- 1950 - obrigatoriedade de os brancos, negros e mestiços viverem em áreas
separadas, e a proibição ao negro de comprar terras (abolida em junho de
1991);
- 1952 - locomoção de negros estava condicionada ao porte de um "passe", ou
seja, um documento de identificação que os autorizava a ir e vi (abolida em
1986);
- 1953 - proibição de greve de negros e divisão dos serviços públicos (escola,
hospital, praça pública, estádio esportivo etc.) em locais para brancos e locais
para negro (abolida em 1990).
A Constituição ainda vedava o voto ao negro. Em 1993 isso foi abolido com a
reforma constitucional, graças à atuação do CNA (Congresso Nacional Africano), o
partido político de Nelson Mandela.
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